quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Prazo para implementação do REP - Registrador Eletrônico de Ponto está acabando


O Grupo de Trabalho criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação do novo ponto eletrônico no Brasil teve na quinta-feira (25) a sua última reunião antes do dia 01 de setembro, data limite para que as empresas implementem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), previsto pelo Portaria nº 1.510.

Durante a reunião, discutiu-se a proposta apresentada pelas confederações patronais que alterava a regulamentação do novo ponto. Ficou demonstrado, porém, que as sugestões legalmente possíveis de serem acatadas pelo Grupo, já estavam contempladas pela portaria nº 373, de 2011, que admite sistemas alternativos ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) mediante acordo coletivo de trabalho.

Na proposta das confederações patronais não se identificou nenhum aperfeiçoamento ao SREP, objetivo principal do Grupo de Trabalho. Não ficou demonstrada, por exemplo, nenhuma segurança ao controle de jornada além daquela prevista pela regulamentação adotada pelo MTE.

A minuta, a rigor, trazia a possibilidade de controle de ponto apenas por software, reconhecidamente inseguro pela Inspeção do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Ela também tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao SREP, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Durante a reunião do Grupo de Trabalho, os representantes das centrais sindicais dos trabalhadores rejeitaram a minuta e apoiaram a implementação imediata da Portaria 1.510. Estiveram presentes ao encontro a Nova Central Sindical, CUT, CGTB, UGT e CTB.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), desembargador Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que mantenha o prazo final de adoção do REP em 01 de setembro. Na opinião dele, o REP vai garantir segurança jurídica nas relações de trabalho. O resultado das discussões do Grupo de Trabalho será levado ao ministro Lupi.

Fonte - CorporativaReview

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