PIS - Programa de Integração Social - Exercício 2012/2013

RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP Nº 2 DE 27.06.2012

D.O.U: 29.06.2012

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2012/2013, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

PIS - Programa de Integração Social - Exercício 2011/2012

A RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668 DE 28.06.2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

PIS - Reta final no prazo de recebimento do calendário 2009/2010

Termina no próximo dia 30/06/2011 o prazo para que os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial referente ao ano de 2009 possam fazer a retirada do benefício, se você ainda não recebeu procure uma agencia da Caixa Econômica mais próxima. 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ''Codefat'' Prevê que 18,4 milhões de trabalhadores sejam identificados na Relação Anual de Informações Sociais ''Rais2009'' com direito a receber o benefício de um salário-mínimo. O Fundo de Amparo ao Trabalhador disponibilizará cerca de R$ 9,3 bilhões para pagamento do benefício.

Por Talita Helena - Fonte Ministério do Trabalho

PIS - Programa de Integração Social

Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhordistribuição da renda nacional.

Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.

O que são Abonos do PIS e do Pasep?