Reajuste nos Valores do Seguro Desemprego

Em virtude do aumento do salário-mínimo para R$ 622,00, foram divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego. 

• TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
  SEGURO-DESEMPREGO
  JANEIRO/2012
  
  
  Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:
  
  

  Faixas de salário médio	Valor da parcela
  Até R$ 1.026,77	Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
  De R$ 1.026,78 Até R$ 1.711,45	Multiplica-se R$ 1.026,77 por 0,8 (80%) e o que exceder R$ 1.026,77 por 0,5 (50%), somando-se os resultados.
  Acima de R$ 1.711,45	O valor da parcela será de R$ 1.163,76, invariavelmente.

  
  
  Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos salários dos últimos 3 meses de salário.

Registro Eletrônico de Ponto - REP - Nova Prorrogação

A Portaria MTE nº 2.686/2011 prorrogou o prazo para o início da utilização obrigatória do REP.

Assim, as empresas devem observar as seguintes datas para a utilização obrigatória do aparelho:

a) 02.04.2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

b) 1º.06.2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei nº 5.889/1973; e

c) 03.09.2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 123/2006.

(Portaria MTE nº 2.686/2011 - DOU 1 de 28.12.2011)