Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhordistribuição da renda nacional.
Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.
O que são Abonos do PIS e do Pasep?
Os abonos salarias do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) são benefícios anuais no valor de um salário mínimo, assegurados aos trabalhadores que atendem aos requisitos exigidos por lei.
Quem tem direito a receber o abono?
- Pode receber o benefício do abono o trabalhador que atenda aos seguintes requisitos:
- Estiver Cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2009;
- Tenha recebido até dois salários médios mensais no mesmo período;
- Seu empregador tenha informado corretgamente seus dados na Rais (Relação Anual das Informações Sociais) em 2009.
Diferença entre PIS e o Pasep
A principal diferença entre os dois abonos é que o do PIS é um benefício pago aos funcionários de empresas privadas por meio da Caixa Econômica Federal; Já o Pasep é pago aos servidor púvblicos pelo Banco do Brasil.
O abono do PIS/Pasep equivale ao valor de um salário mínimo; atualmente R$ 510,00.
Para receber o PIS, quem possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada pode retirar o abono nos terminais de auto-atendimento da Caixa, em lotéricas ou unidades da Caixa Aqui, inclusive nos finais de semana.
Os trabalhadores com direito ao benefício que não possuirem o cartão devem procurar uma agência da Caixa e levar documentos de indentidades e comprovante de inscrição no PIS. Para sacar o abono do Pasep, os inscritos devem ir às agências do Banco do Brasil.
Caso o abono não seja retirado até o fim do prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).
Tanto o PIS quanto o Pasep são formas de contribuição pagas mensalmente pelas empresas, cujo objetivo é constituir um fundo de ajuda ao trabalhador, inclusive na perda do emprego. O benefício só é garantido quando o empregador contribui para o PIS/Pasep.
Caledário do PIS/Pasep 2010 veja as datas:
| Calendário do PIS: | ||
| Nascidos em: | Recebem a partir de: | Recebem Até: |
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| Calendário do Pasep 2010-2011: | ||
| Final de Inscrição: | Início de pagamento: | Recebem Até: |
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Por Talita Helena - Fonte Ministério do Trabalho
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